Projeto de Lei nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada