Parecer nº 110 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
110
Data de Apresentação
11/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Revoga a Lei Nº 3.435 de 24 de maio de 2016. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Conclusão: Tudo isto posto, com fulcro em tudo o quanto consta dos autos, opinamos pelo retorno dos autos à Chefia do Executivo solicitando o pronunciamento da PGM sobre os documentos constantes do presente administrativo. É o parecer. Sala de Comissões, 11 de outubro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Fabiano José Nunes - Membro e Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator.
Indexação
Observação