Parecer nº 103 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
103
Data de Apresentação
20/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Emenda Modificativa n° 05/2022 de autoria do Presidente da Câmara Municipal Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Altera os artigos 5°, 9° e 10° do Projeto de Lei Orçamentaria anual e dá outras providências. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 20 de dezembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro e Fabiano José Nunes – Relator.
Indexação
Observação