Matérias em Tramitação (CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLEI 111 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 111 de 2025
Autor:Sandro da Hermínio
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando emissão de parecer da comissão 24 de Novembro de 2025
PLEI 63 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 63 de 2025
Autor:Valtinho Almeida
DISÕE SOBRE INSTITUIR O DIA VALORIZE O COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatório Favorável Não definida.