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1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/02/2025 - 18:10 Encerramento: 06/02/2025 - 18:50
Correspondências
Expedientes
Declaração de Abertura:

Leitura Bíblica: Ver. Sandro da Hermínio. Colossenses 3 16.
Leitura das correspondências Recebidas:

Ofício GP nº 146/2024, de 19 de dezembro de 2024 ao Excelentíssimo Senhor Presidente e seus ilustres Pares – Encaminhando o Balancete do mês de Novembro/2024, para conhecimento deste Legislativo. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.

Ofício SEC GOV nº 176/2024, de 26 de dezembro de 2024 ao Excelentíssimo Senhor Presidente Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Encaminhando os Decretos 4.877/2024 e 4.888/2024, devidamente promulgados pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Itaguaí. (a) Milton Valviesse Gama Secretário Municipal de Governo.

Ofício GP nº 003/2025, de 02 de janeiro de 2025 ao Excelentíssimo Senhor Presidente Interino Fabiano José Nunes – Indicando o Vereador Alexandro Valença de Paula como Líder de Governo perante a Câmara Municipal de Itaguaí. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Prefeito em Exercício.

Ofício SMGOV nº 001/2025, de 02 de janeiro de 2025 à Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando as Portarias nº 012, 013 e 016 de 02 de janeiro de 2025. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo.

Ofício SMGOV nº 005/2025, de 02 de janeiro de 2025 à Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando os Decretos nº 4.893, 4.894 e 4.895 de 01 de janeiro de 2025. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo.

Ofício SMGOV nº 006/2025, de 03 de janeiro de 2025 à Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando a Lei nº 4.197/2024 devidamente sancionada e publicada. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo.

Ofício SMGOV nº 007/2025, de 03 de janeiro de 2025 à Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando os Decretos nº 4.891, 4.890, 4.888, 4.887, 4.885 e 4.884 de 03 de janeiro de 2025. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo.

Ofício SMGOV nº 015/2025, de 02 de janeiro de 2025 à Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando a Portaria nº 035 de 06 de janeiro de 2025. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo.

Ofício SMGOV nº 011/2025, de 03 de janeiro de 2025 à Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando os Decretos nº 4.896 e 4.897 de 02 de janeiro de 2025. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo.

Ofício SMGOV nº 025/2025, de 09 de janeiro de 2025 à Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando as Leis nº 4.202, 4.203, 4.204/2025 devidamente sancionadas e publicadas. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo.

OF.GV.SH. nº 13/2025, de 10 de janeiro de 2025 à Secretaria do Legislativo – Solicitando a retirada de pauta e o arquivamento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2024. (a) Alexandro Valença de Paula – Vereador.

Ofício SMGOV nº 038/2025, de 16 de janeiro de 2025 à Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando o Decreto nº 4.900 de 09 de janeiro de 2025. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo.

Ofício GP nº 021/2025, de 17 de janeiro de 2025 ao Excelentíssimo Senhor Presidente Interino Fabiano José Nunes – Solicitando a restituição ao Poder Executivo de Projetos de Lei elencados no referido ofício. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Prefeito em Exercício.

Ofício SMGOV nº 044/2025, de 20 de janeiro de 2025 ao Excelentíssimo Senhor Presidente – Encaminhando o Balancete do mês de Dezembro/2024, para conhecimento deste Legislativo. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.

Ofício SMGOV nº 064/2025, de 31 de janeiro de 2025 à Presidência da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando as Leis nº 4.205 e 4.206 de 2025 devidamente sancionadas e publicadas. (a) Milton Valviesse Gama - Secretário Municipal de Governo.
Leitura das correspondências Expedidas:

Ofício nº 114/2024, de 19 de dezembro de 2024 – ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando Indicações aprovadas por este Legislativo: Indicações nº 391/2024 e nº 392/2024 de autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicação nº 393/2024 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações nº 394/2024 e nº 395/2024 de autoria do Vereador Nando Rodrigues; Indicações nº 396/2024 e nº 397/2024 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.

Ofício nº 115/2024, de 23 de dezembro de 2024 – ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza - Encaminhando original da Lei nº 4.196/2024, promulgada por este Legislativo, acompanhada de cópia da respectiva publicação. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Presidente.

Ofício GP nº 003/2025, de 02 de janeiro de 2025 – ao Sr. José Domingos do Rosário – Convocação de Vereador Suplente. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em exercício.

Ofício GP nº 004/2025, de 02 de janeiro de 2025 – ao Sr. Jocimar Pereira do Nascimento – Convocação de Vereador Suplente. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em exercício.

Ofício GP nº 005/2025, de 02 de janeiro de 2025 – ao Sr. Olindino Cerqueira de Sousa - Convocação de Vereador Suplente. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em exercício.

Ofício GP nº 006/2025, de 02 de janeiro de 2025 – à Sra. Karine Brandão Barbosa de Lima - Convocação de Vereador Suplente. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em exercício.

Ofício nº 001/2025, de 03 de janeiro de 2025 – ao Exmº Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Prefeito Interino. Encaminhando cópias dos Projetos de Lei nº 62, 63 e 64/2024, devidamente aprovados por este Legislativo. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em exercício.

Ofício GP nº 032/2025, de 06 de janeiro de 2025 – ao Sr. Júlio Cesar José de Andrade Filho - Convocação de Vereador Suplente. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em exercício.

Ofício nº 004/2025, de 20 de janeiro de 2025 – ao Exmº Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Prefeito Interino. Encaminhando original da Lei nº 4.198/2024, promulgada por este Legislativo, acompanhada de cópia da respectiva publicação. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em exercício.

Ofício nº 005/2025, de 28 de janeiro de 2025 – ao Exmº Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Prefeito Interino. Encaminhando cópias dos Projetos de Lei nº 02 e 03 de 2025, devidamente aprovados por este Legislativo. (a) Fabiano José Nunes – Presidente em exercício.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata das Sessões Solenes nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Turno:
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS SENHORES VEREADORES DA 19 LEGISLATURA - 2025/2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
 Proposição incluída nos Expedientes
2 - Ata das Sessões Solenes nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Turno:
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
 Proposição incluída nos Expedientes
3 - Ata das Sessões Plenárias Extraordinárias nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Turno:
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
 Proposição incluída nos Expedientes
4 - Ata das Sessões Plenárias Extraordinárias nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Turno:
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
 Proposição incluída nos Expedientes
5 - Ata das Sessões Plenárias Extraordinárias nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Turno:
ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.
 Proposição incluída nos Expedientes
6 - Ata das Sessões Solenes nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Turno: Único
ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
 Aguarda a inclusão nos Expedientes
7 - Ata das Sessões Plenárias nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Turno: Único
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
 Aguarda a inclusão nos Expedientes
8 - Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Turno:
Mensagem do Poder Executivo nº 001/2025, encaminhando o Projeto de Lei que PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, a fim de que o seja apreciado em regime de urgência.
 Proposição incluída nos Expedientes
9 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Turno:
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025.
 Proposição incluída nos Expedientes
10 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Turno:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição incluída nos Expedientes
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Sandro da Hermínio
Turno: Único
Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Rosilene Mota de Lima do Amaral.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Sandro da Hermínio
Turno: Único
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marcelo Augusto Moreira Vargas.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Domingos
Turno: Único
Moção de Congratulações e Elogios ao Policial Rodoviário Federal, Sr. Rossano Nascimento de Oliveira.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Domingos
Turno: Único
Moção de Congratulações e Elogios à TEN CEL PM RG 65.129, Sra. Amanda Neves Ferreira.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Paty Bumerangue
Turno: Único
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marcos Nascimento Moreira - 1º Sargento da PMERJ - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Julinho
Turno: Único
Solicitando a colocação/construção de um quebra-molas na Rua João Cruz Neto nº 75, em frente ao salão de beleza, localizada no bairro Ilha da Madeira.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Julinho
Turno: Único
Solicitando retirada de entulhos na Rua Chile nº 352, em frente à loja 4 irmãos, localizada no bairro Jardim América.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Rachel Secundo
Turno: Único
Solicitando a construção de um Viaduto na Estrada de Chaperó, especificamente sobre a linha férrea que corta a via, visando à melhoria da infraestrutura e à segurança no trânsito.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Rachel Secundo
Turno: Único
Solicitando a intermediação e providencias junto a Secretaria Estadual de Educação - SEEDUC , para viabilizar a implantação de uma unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC em Itaguaí.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Sandro da Hermínio
Turno: Único
Solicitando a revitalização da Quadra na Escola Estadual Municipalizada Carmem Menezes Direito, localizada na Rua Manoel Araújo dos Santos nº1043, bairro Brisa Mar.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Sandro da Hermínio
Turno: Único
Solicitando climatização com Ar Condicionado na Escola Estadual Municipalizada Carmem Menezes Direito, localizada na Rua Manoel Araújo dos Santos nº 1043, bairro Brisa Mar.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Domingos
Turno: Único
Solicitando limpeza de bueiro por toda extensão da Rua Lygia Cavalcante, localizada no bairro Brisamar.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Domingos
Turno: Único
Solicitando limpeza de bueiro por toda extensão da Rua Altamiro Domiciano da Cruz, bairro Santa Cândida.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Paty Bumerangue
Turno: Único
Solicitando a revitalização de uma praça existente na Rua Jacinto com a Rua Madre Silva, bairro Parque Primavera – Chaperó, e criação de área de lazer, brinquedos para crianças e colocação de equipamento de ginastica.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Paty Bumerangue
Turno: Único
Solicitando reparo na Iluminação Publica na Rua Djalma Reis, bairro Coroa Grande.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Farias
Turno: Único
Que seja realizada a roçagem e limpeza na Rua Décio Muniz no trecho que se inicia no final da Rua 12, na Gleba A até a Praça Céu na Gleba B, localizada no bairro Chaperó.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Guilherme Farias
Turno: Único
Solicitando que seja realizada a retomada e conclusão das obras do Complexo Educacional composto por Escola, Creche e Quadra Poliesportiva, localizado no bairro Piranema.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Fabinho Rocha
Turno: Único
Solicitando em caráter de urgência "tapa-buraco" na Rua K, em frente ao lote 14, localizada no bairro Brisamar.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Fabinho Rocha
Turno: Único
Solicitando em caráter de urgência poda de árvores por toda extensão da estrada Engenheiro Ivan Mundin, no Bairro Mazomba.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Projeto de Lei nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Vinicius Alves
Turno: Primeiro
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODINÂMICA PARA REALIZAÇÃO DE CATETERISMO E ANGIOPLASTIA NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Projeto de Lei nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Julinho
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo no Município de Itaguaí e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Projeto de Lei nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Farias
Turno: Primeiro
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR O SELO DE ORIGEM ARTESANAL AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Projeto de Lei nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Jocimar do Cartório
Turno: Primeiro
RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Projeto de Lei nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Farias
Turno: Primeiro
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO PÚBLICO DA QUADRA MUNICIPAL POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO COMPLEXO EDUCACIONAL PROFª DULCE DA SILVA FIGUEIRA EM PIRANEMA, COMO QUADRA MUNICIPAL POLIESPORTIVA JOSEFINA KIFER MOREIRA RIBEIRO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia