Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 57 de 2026 em 4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 57 de 2026
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei 62/2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Regulamenta a contratação por tempo determinando para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões 10 de abril de 2026.
(aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Guilherme Farias - Membros.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação