Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 49 de 2026 em 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 49 de 2026
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei 038/2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 07 de abril de 2026.
(aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Julinho - Relator; Ver. Guilherme Farias - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação