Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 351 de 2025 em 16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 351 de 2025
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei 121 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REGFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Zé Domingos.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 2 de dezembro de 2025.
Ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Zé Domingos
Relator
Ver. Rachel Secundo
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação