Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer nº 19 de 2022 em 35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 19 de 2022
Analisando o PL o relator verificou que a matéria atende às normas constitucionais ,legais e regimentais , motivo pelo qual opina pela sua CONSTITUCIONALIDADE .
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação