Ordem do Dia/Expediente: 17 - Parecer nº 16 de 2022 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 16 de 2022
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo que Dispõe sobre a concessão dos títulos de cidadão itaguaiense e cidadão benemérito itaguaiense e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, analisando o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 09 de junho de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar José de Andrade Filho.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação