Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer nº 72 de 2022 em 64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 72 de 2022
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 41/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a alteração dos arts. 410 a 419 da Lei Municipal n° 2.032 de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Relator: Vereador José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 28 de novembro de 2022. (aa) Alexandro Valença de Paula – Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – Membro e José Domingos do Rozário – Relator.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação