Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer nº 70 de 2022 em 64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 70 de 2022
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 51/2022 de autoria do Vereador José Domingos do Rozário. Ementa: Denomina a Clínica da Família localizada no Bairro Leandro no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 29 de novembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Fabiano José Nunes – Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação