Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer nº 68 de 2022 em 64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 68 de 2022
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 48/2022 de autoria do Vereador Fabiano José Nunes. Ementa: Dispõe sobre instituir no Município o Programa Esportes da Mente, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 29 de novembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Fabiano José Nunes – Membro e Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação