Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer nº 65 de 2022 em 64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 65 de 2022
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 43/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o plano de Mobilidade Humana sustentável do Município de Itaguaí – PMHS - Itaguaí. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 29 de novembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Fabiano José Nunes – Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação