Matéria: Parecer nº 151 de 2026
Ementa: Comissão de Saúde Assunto: Projeto de Lei nº 87 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DO ANO LETIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNADOS EM UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, MEDIANTE ATENDIMENTO EDUCACIONAL POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. Relator: Vereador Noel Pedrosa. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 09 de junho de 2026. Vera. Rachel Secundo da Silva - Presidente Ver. Noel Pedrosa de Mello - Relator Vera. Karine Brandão Barbosa - Membro.