Matéria: Parecer nº 150 de 2026
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n° 54 de 2026 da autoria do Vereador Fábio Luís da Silva Rocha Ementa: "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E/OU MEDULA ÓSSEA EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Relatora: Verª. Karine Brandão. (...) Opina pela Constitucionalidade quanto à aprovação do Projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões, 29 de maio de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias- Membro