Matéria: Parecer nº 144 de 2026
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 63 de 2026 de autoria do Poder Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029, INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.305, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro