Matéria: Parecer nº 137 de 2026
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 145 de 2025 de autoria do Ver. Fabinho Rocha Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do Teste de Glicemia nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde da rede pública e privada em crianças e adolescentes, no âmbito do município de Itaguaí no Rio de Janeiro. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro