Matéria: Parecer nº 134 de 2026
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Lei nº 139 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 26 de maio de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Julio Cézar - Relator Guilherme Farias - Membro