Matéria: Parecer nº 131 de 2026
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n°78 de 2026 da autoria do Poder Executivo. Ementa: TOMBA PARA FINS DE PRESERVAÇÃO POR SEU VALOR HISTÓRICO E CULTURAL O CORETO EXISTENTE PRÓXIMO A PRAÇA DOM LUIZ GUANELLA. Relator: Ver. Guilherme Farias (...) O voto do Relator é pela Constitucionalidade, Legalidade do Projeto de Lei. É o Parecer. Sala das Comissões, 15 de maio de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro