Matéria: Parecer nº 117 de 2026
Ementa: Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência PARECER Assunto: Projeto de Lei 90 de autoria do Vinícius Alves. Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.268, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Sandro da Hermínio. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 26 de maio de 2026. Ver. Paty Bumerangue Presidente Ver. Sandro da Hermínio Relator Ver. Zé Domingos 1º Suplente