Matéria: Parecer nº 105 de 2026
Ementa: COMISSÃO DE ATENÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM. Assunto: Projeto de Lei n° 118/2025 de autoria da Vereadora Patricia Fernanda Kuchenbecker. Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UMA VAGA PARA UM ACOMPANHANTE DE PACIENTES IDOSOS OU PESSOAS DEFICIENTES, NA OCORRÊNCIA DE VIAGENS PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS FORA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAí E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Relator: Vereador Alexandro Valença de Paula Diante do exposto, este Relator opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n° 118/2025, com emendas de redação, por entender que a matéria é de relevante interesse público e atende aos direitos de crianças, adolescentes e jovens inseridos em núcleos familiares em situação de vulnerabilidade. Itaguaí, 16 de abril de 2026. (aa) Noel Pedroa de Mello - Presidente; Alexandro Valença de Paula - Membro; Patricia Fernanda Kuchenbecker -Membro;