Matéria: Parecer nº 92 de 2026
Ementa: Comissão de Saúde Assunto: Projeto de Lei nº 22 de 2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DO PROFISSIONAL PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Noel Pedrosa de Mello. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 05 de maio de 2026. Rachel Secundo da Silva - Presidente, Noel Pedrosa de Mello - Relator e Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro.