Matéria: Indicação nº 322 de 2026
Ementa: Solicitando a adoção de medidas para determinar a afixação de cartazes informativos, em locais visíveis e de fácil acesso ao público, em todas as unidades de saúde situadas em Itaguaí, sejam elas públicas ou privadas, informando o direito da mulher de ter um acompanhante durante todo o atendimento em serviços de saúde, conforme previsto na Lei Federal nº 14.737/2023.