Matéria: Parecer nº 73 de 2026
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei Nº140/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM FUTURO, ESCOLHAS QUE CONSTROEM O AMANHÃ, VOLTADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E CICLOS DE PALESTRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE EMPREENDEDORISMO JUVENIL E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." RELATOR: Guilherme Farias ... Esta relatoria manifesta-se pela Constitucionalidade do referido Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 03 de março de 2026. (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro