Matéria: Parecer nº 76 de 2026
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 19/2026 de autoria da vereadora Karine Brandão Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, COM INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, AO PRIMEIRO EMPREGO E A INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" RELATOR: Guilherme Farias ... Ante o exposto, esta Relatoria conclui pela Constitucionalidade do Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 09 de abril de 2026 (aa) José Domingos - Presidente Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro