Matéria: Parecer nº 56 de 2026
Ementa: Comissão de Finnaças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto e Lei 042/2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais aos órgãos municipais e dá outras providências. ... Voto do Relator: Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei em epígrafe, por entender que o mesmo cumpre os preceitos legaise possui interesse público manifesto. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Guilherme Farias - Relator; Ver. Julinho - Membro.