Matéria: Parecer nº 47 de 2026
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei n° 41 de 2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À FEDERAÇÃO DE FANFARRAS E BANDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FFABERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relatora: Vereadora Karine Brandão. … A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após analisar a matéria, opino pela Constitucionalidade quanto a aprovação do Projeto de Lei. É o parecer que subscrevemos e submetemos ao douto Plenário. Sala das Comissões, 25 de março de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente Karine Brandão - Relatora Guilherme Farias -Membro