Matéria: Parecer nº 42 de 2026
Ementa: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS. ASSUNTO: PROJETO DE LEI DE Nº 57/26 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. EMENTA: ESTABELECE À ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Vereador Guilherme Farias. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 27 de março de 2026. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Guilherme Farias - Relator; Ver. Julnho - Membro.