Matéria: Parecer nº 8 de 2026
Ementa: Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência. Assunto: Projeto de Lei nº 118 de 2025 de autoria da Ver. Patrícia Fernanda kuchenbecker Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UMA VAGA PARA UM ACOMPANHANTE DE PACIENTES IDOSOS OU PESSOAS DEFICIENTES, NA OCORRÊNCIA DE VIAGENS PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS FORA DO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Relatora: Ver. KARINE BRANDÃO. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 05 de março de 2026. (ass.) Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente; Ver.ª Karine Brandão - Relatora; Ver. Sandro da Hermínio - Membro.