Matéria: Parecer nº 9 de 2026
Ementa: Comissão de Defesa e Direitos dos Animais. Assunto: Projeto de Lei nº 116 de 2025 de autoria da vereadora Paty Bumerangue. Ementa: Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus-tratos de animais no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relatora: Ver Rachel Secundo. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2025. (aa.) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Patrícia Fernanda - Membro; Ver. Rachel Secundo- Relator.