Matéria: Parecer nº 4 de 2026
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 016/2026 de autoria da Verª. Rachel Secundo. Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 2.192 de 20 de novembro de 2001, que institui o "Prêmio a Mulher Dinâmica" no Município de Itaguaí e dá outras providências. Relatora: Verª. Kaine Brandão Barbosa de Lima. Analizando o projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 23 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Karine Brandão - Relatora; Ver. Julinho - Membro.