Matéria: Indicação nº 46 de 2026
Ementa: Solicitando o estudo de viabilidade de implementação de instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação, conforme Lei nº 15.249 de 3 de novembro de 2025 de autoria do Presidente da República.