Matéria: Parecer nº 400 de 2025
Ementa: Comissão de Agricultura e Pesca PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Ver. Guilherme Farias. Ementa: Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Incentivo à Produção Rural Sustentável e Desenvolvimento Agroecológico, e dá outras providências. Relatora: Ver. Julinho. Analisando o Projeto de Lei, identificamos que: ... Diante da análise dos aspectos técnicos, do mérito e do interesse público, esta Comissão entende que o Projeto de Lei nº 144/2025 é tecnicamente consistente; Possui elevado mérito social e econômico; Atende ao interesse público municipal. Assim, opinamos FAVORÁVELMENTE quanto à sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025. Ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Fabinho Rocha Membro Designado