Matéria: Parecer nº 401 de 2025
Ementa: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio PARECER Assunto: Projeto de Lei n° 144/2025 de autoria do Ver. Guilherme Farias Ementa: Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, incentivo à produção rural sustentável e desenvolvimento agroecológico, e dá outras providências. Relator: Ver. Julinho O Projeto de Lei em análise institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com o objetivo de estimular a produção rural local, ... Em suma, a partir de todas as considerações expostas opino pela constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 23 de dezembro de 2025. Ver. Rachel Secundo Presidente em Exercício Ver. Julinho Relator Designado Vera. Dra. Karine Brandão Membro Designado