Matéria: Parecer nº 384 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição Justiça e Redação. Assunto: Emenda Modificativa nº 15/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 120/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2025. Relator: Ver. Karine Brandão Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 23 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente; Ver. Karine Brandão - relatora; Ver. Julinho - Membro.