Matéria: Parecer nº 385 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Emenda Modificativa n°16/2025 ao PL 106/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Emenda Modificativa ao PL 106/2025 que Remaneja o Programa de Trabalho 343- Manutenção e Eficientização do Sistema de Iluminação Pública, Infraestrutura Física do Órgão 08 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU) para a o Órgão 32 - Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana. Relatora: Ver. Karine Brandão ... Por fim, com todas as considerações apresentadas opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 23 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente, Ver. Karine Brandão - relatora; Ver. Julinho - Membro;