Matéria: Parecer nº 387 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação PARECER Assunto: Emenda Modificativa nº 12/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 120/2025 - Que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Relatora: Ver.Karine Brandão ... Em suma, a partir de todas as considerações expostas opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 16 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente, Ver. Karine Brandão - relatora; Ver. Julinho - Membro;