Matéria: Parecer nº 389 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Assunto: Emenda Modificativa nº 14/2025 ao projeto de lei n° 120/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o inciso I do art. 5º e o art. 9º do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Relatora: Ver. Karine Brandão ... Por fim, com todas as considerações apresentadas opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 16 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Zé Domingos - Presidente, Ver. Karine Brandão - relator; Ver. Julinho - Membro