Matéria: Parecer nº 381 de 2025
Ementa: Comissão de Educação e Cultura Assunto: Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.064/2023, para estabelecer valores fixos de bolsas, criar novas categorias de bolsistas, permitir parcerias público‑privadas e dá outras providências. Relator: Ver. Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei, identificamos que: ... Diante do exposto, a Comissão de Educação e Cultura opina favoravelmente à Aprovação do Projeto de Lei nº 133/2025, por entender que o texto apresenta adequação técnica; Atende ao interesse público; Contribui para o fortalecimento das políticas culturais do município; Aperfeiçoa e amplia a efetividade do Programa BAMITA. É o Parecer. Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2025. (aa) Vera. Rachel Secundo - Presidente em Exercício; Ver. Julinho - Relator; Ver. Sandro da Hermínio - 1 Suplente,