Matéria: Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 41 de 2025
Ementa: Mensagem do Poder Executivo nº 041/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.064/2023, PARA ESTABELECER VALORES FIXOS DE BOLSAS, CRIAR NOVAS CATEGORIAS DE BOLSISTAS, PERMITIR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.