Matéria: Parecer nº 369 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Veto 018/2025 ao projeto de lei n° 93/2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo Ementa: Veto 018/2025 ao projeto de lei n° 93/2025 que Autoriza o fornecimento gratuito de adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela rejeição total do veto. É o Parecer. Sala das comissões, 25 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;