Matéria: Parecer nº 370 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Veto 019/2025 ao projeto de lei n° 97/2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo Ementa: Veto nº 019/2025 ao Projeto de Lei nº 97/2025, que Autoriza a criação e distribuição gratuita da “pulseirinha da inclusão” para pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, doenças severas e outras condições de vulnerabilidade, contendo QR Code, no âmbito do Município de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela rejeição total do veto. É o Parecer. Sala das comissões, 25 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson Pimpo - Relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;