Matéria: Parecer nº 372 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Projeto de Lei nº 120 de 2025 de autoria do Poder executivo. Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí-RJ para o exercício de 2026. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela contitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 25 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;