Matéria: Parecer nº 363 de 2025
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Projeto de Emenda à Lei Orgânica 003 de autoria do Poder Executivo. Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Relator: Ver. Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 9 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias - Presidente; Ver. Zé Domingos - Relator; Ver. Rachel Secundo - Membro.