Matéria: Parecer nº 367 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição Justiça e Redação Assunto: Veto 016/2025, Projeto de Lei 27/2025 de autoria do Ver. Julinho. Ementa: Veto 016/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2025, que "Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no Município de Itaguaí e dá outras providências." Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela rejeição total do veto. É o Parecer. Sala das comissões, 25 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;