Matéria: Parecer nº 354 de 2025
Ementa: Comissão de Constituição Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Lei n°122 de 2025 de autoria do Ver. Adilson Pimpo. Ementa: Inclui pequenas picapes, como Fiat Toro, Strada, Saveiro e similares, na categoria de táxis do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 24 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro;