Matéria: Parecer nº 353 de 2025
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Assunto: Emenda modificativa n 13 de autoria do Dra. Karine Brandão. Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 121/2025 - Que INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REGFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Zé Domingos. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 2 de dezembro de 2025. Ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Zé Domingos Relator Ver. Rachel Secundo Membro