Matéria: Parecer nº 348 de 2025
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. Assunto: Projeto de Lei nº 124 de 2025 de autoria do vereador Agenor Teixeira. Ementa: Dispõe sobre o uso das câmeras corporais pelos policiais do PROEIS e pelos Agentes Municipais de Trânsito no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 19 de novembro de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator.