Matéria: Parecer nº 337 de 2025
Ementa: COMISSÃO DE SAÚDE Assunto: Projeto de Lei nº 76 de 2025 de Autoria da Ver. Rachel Secundo Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR ALOJAMENTO SEPARADO PARA MÃES QUE TENHAM SOFRIDO ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereador Nando Rodrigues. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator opina favoravelmente quanto a sua Aprovação. É o Parecer. Sala das comissões, 11 de novembro de 2025. Ass. Paty Bumerangue - Presidente; Ass. Alex Alves - Membro; Ass. Nando Rodrigues - Relator.